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457941201187045
Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Legislação Estadual de Minas Gerais
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
De acordo com o art. 33, integram o SEGRH-MG, EXCETO:
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2

457941201318169
Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Legislação Estadual de Minas Gerais
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
Compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG, na condição de órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG, EXCETO:
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3

457941201827513
Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Legislação Estadual de Minas Gerais
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
O Plano Estadual de Recursos Hídricos conterá, EXCETO:
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4

457941201991208
Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Legislação Estadual de Minas Gerais
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
A participação de organizações não governamentais com objetivo de defender interesses difusos e coletivos da sociedade:
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5

457941200140249
Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos | Legislação Estadual de Minas Gerais
A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 
Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
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