questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime
militar que possui modalidade culposa.
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar | Fundamentos do Crime Militar
Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir:
I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só
responde pelos atos já praticados.
II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível
consumar-se o crime, pune-se pela tentativa.
III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a
própria vontade.
IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de
serviços.
Estão CORRETAS
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Tipologia dos Crimes Militares
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares | Elementos Legais do Crime Militar | Infrações Contra o Serviço e Dever Militar
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela
de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando
certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa
situação, dependendo da quantidade de droga encontrada
com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser
aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse
do entorpecente.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Teoria da Punição
Pedro, soldado da Policial Militar no Estado Alfa, foi preso em flagrante por ter alegadamente praticado um crime, sendo-lhe posteriormente concedida liberdade provisória. Preocupado com as consequências que poderiam advir da sua conduta, mais especificamente em relação ao seu vínculo funcional, consultou um advogado em relação à possibilidade de vir a ser decretada a perda do cargo ou da graduação.
O advogado respondeu corretamente que a perda do cargo ou da graduação de Pedro
Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar
Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Tipologia dos Crimes Militares | Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar | Fundamentos do Crime Militar
Assinale a alternativa correta com relação ao crime
militar.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares
O soldado bombeiro militar Basílio se encontrava designado na
guarda do Grupamento Marítimo (GMar) onde estava lotado,
tendo iniciado seu serviço de 24 horas na guarita do portão de
entrada da unidade às 8h da manhã de segunda-feira,
juntamente com seu colega de farda, soldado BM Amaro. Por
volta das 15h, ainda da segunda-feira, o coronel Eça, comandante
da unidade, determinou que Basílio deixasse seu posto e se
dirigisse o mais rápido possível até o quartel central do corpo de
bombeiros para realizar a entrega urgente de documento
reservado ao comandante-geral da corporação,
impreterivelmente até as 18h.
No caminho para o quartel central, Basílio resolveu visitar sua
prima Luísa, com quem mantinha relacionamento amoroso
extraconjugal, cuja residência ficava no caminho daquela
unidade, aproveitando-se de que seu marido, Jorge, não estaria
em casa. Após farta refeição e outras atividades, Basílio acabou
adormecendo, somente acordando por volta das 21h, quando,
então, percebeu que não mais poderia entregar o documento
naquele dia. Ao retornar ao GMar, Basílio encontrou seu colega
Amaro bastante irritado por ter feito a guarda sozinho durante
cerca de seis horas. Tentando apaziguar seu colega, Basílio
propôs a Amaro que ele fosse dormir em casa e que só
retornasse no dia seguinte. Diante da relutância de Amaro em
aceitar tal proposta, Basílio ainda disse: “Vai, pode ir, não vai dar
problema não; fica tranquilo que eu me viro aqui”. Amaro, então,
acabou por aceitar o que lhe foi proposto. Na terça-feira pela
manhã, por volta das 6h, quando o coronel Eça chegou ao GMar,
tendo encontrado Basílio sozinho na guarda e ainda de posse do
documento reservado que deveria ter sido entregue no dia
anterior, não só o prendeu em flagrante como ainda destacou
uma guarnição para se dirigir até a residência de Amaro e,
igualmente, proceder à sua custódia flagrancial.
Em relação à conduta de Basílio, é correto afirmar que ele
responderá:
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Fundamentos do Crime Militar | Elementos Legais do Crime Militar | Direito Penal Militar
No que se refere à aplicação da lei penal militar, de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21
de outubro de 1969), qual alternativa abaixo se refere-, de modo “formal e direto” ao princípio da legalidade?
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Tipologia dos Crimes Militares | Direito Penal Militar
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Um militar que servia em determinado
quartel verificou que o veículo de outro militar estava
estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave
na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento
com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves
ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da
organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato
narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado
atípico pelo Código Penal Militar.