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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal
Sobre a garantia do duplo grau de jurisdição,
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Fundamentos do Direito Processual Penal
A realização de uma audiência de instrução e julgamento na
qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das
testemunhas arroladas pela acusação para, somente após
respondidas todas as suas perguntas, passar a palavra ao
promotor de Justiça, constitui
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.
Embora esteja incorporada ao direito processual penal
brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a
aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é
legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
O CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, inclusive as derivadas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir.
Caso a ação cível decorrente de fato criminoso seja anterior à propositura da ação penal, não poderá o juiz cível suspender o curso daquela, em razão dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e da independência de instâncias.
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Fundamentos do Direito Processual Penal
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outra, ou quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras, considerada aquela que, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto de prova.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Princípio do Contraditório | Fundamentos do Direito Processual Penal | Ônus da Prova | Princípio da Presunção de Inocência | Provas no Processo Penal | Devido Processo Legal | Princípio da Ampla Defesa
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
Duas regras fundamentais derivam de determinado princípio processual penal. A primeira é uma regra probatória consubstanciada no princípio in dubio pro reo; assim, na dúvida, a decisão tem de favorecer o imputado. A segunda é uma regra de tratamento quanto à excepcionalidade da privação cautelar da liberdade, ou seja, a regra é responder ao processo penal em liberdade, e a exceção é estar preso. Tais regras fundamentais derivam do princípio da
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Ampla Defesa | Princípio da Publicidade | Procedimento Investigativo Policial
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Publicidade
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato
processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade.
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