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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 09/2013
O estágio probatório de acordo com o estatuto dos servidores públicos municipais é o período de dois anos de efetivo
exercício do funcionário nomeado em virtude de aprovação em concurso. Com relação às informações, assinale a alternativa que indique todos os requisitos que são apurados no período do estágio probatório.
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos do Ivaí | Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, informe
se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
e assinale a alternativa correta.
( ) As despesas de pessoal do Município não poderão
exceder 75% da arrecadação Municipal.
( ) Nenhuma obra pública, salvo os casos de extrema
urgência devidamente justificados, será realizada
sem que conte o respectivo projeto, orçamento de
seu custo, dentre outros.
( ) O Município manterá o ensino médio e superior,
gratuito, obrigatório, inclusive para os que não
tiveram acesso na idade própria
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos do Ivaí | Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí
À luz da Lei Orgânica do Município de Ivaí, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí | Lei Orgânica Municipal de São Carlos do Ivaí
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Dentre outras atribuições, compete ao Prefeito de
São Carlos do Ivaí
I. exercer a direção superior da Administração Pública
Municipal.
II. prover e extinguir os cargos, os empregos e as
funções públicas municipais na forma da lei.
III. exercer todas as funções legislativas do município.
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos do Ivaí | Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí
Segundo a Lei Orgânica Municipal, São Carlos do
Ivaí atuará prioritariamente
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos do Ivaí | Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí
No que se refere aos preceitos do Município de São João do Ivaí de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas. De acordo com o Art. 24 da Lei
Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal
de São Carlos do Ivaí/PR, o serviço noturno,
prestado em horário compreendido entre
____________ horas de um dia e ____________ do
dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais
____________ computando-se cada hora como 52
(cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí
De acordo com o Art. 18 da Lei Complementar nº
06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do
Ivaí/PR, além de outras vantagens previstas na
legislação específica, poderão ser concedidas aos
servidores, as seguintes vantagens, exceto:
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma sobre o Art. 36 da Lei Complementar nº
06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do
Ivaí/PR e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta. Art. 36 - A avaliação de
desempenho obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência,
contraditório e ampla defesa, observados os
seguintes critérios:
( ) assiduidade.
( ) pontualidade.
( ) comunicação.
( ) utilização do material e patrimônio.
( ) compromisso e desempenho profissional.
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos do Ivaí | Legislação Municipal de São Carlos do Ivaí
Segundo a Lei Orgânica de São Carlos do Ivaí, o
Governo Municipal é constituído pelos poderes
__________ e __________, independentemente e
harmônicos entre si.