Questões

Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 

Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública.

Julgue o item a seguir. 

A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Complementar e suas emendas.

Julgue o item que se segue.

O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir em Distritos para fins administrativos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.

Julgue o item subsequente. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes. 

Julgue o item subsequente.

O mandato da mesa diretora da Câmara de Vereadores será de apenas dois anos, sendo permitida recondução na eleição imediatamente subsequente, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.