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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Segundo o disposto na Lei federal no
10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Cotas Raciais no Serviço Público | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
De acordo com a Lei que define os crimes resultantes
de preconceito de raça ou de cor (nº 7.716/1989),
impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente
habilitado, a qualquer cargo da administração direta
ou indireta, bem como das concessionárias de
serviços públicos ocasionará uma pena de:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lavras do Sul - RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto ao ingresso e à inclusão da população negra no mercado de trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Objetiva-se eliminar as formas existentes de segregação e distinção racial.
II. A igualdade de oportunidades se limita apenas a assegurar o direito de acesso ao trabalho, entretanto esquiva-se de fornecer qualificação profissional para a população negra.
III. Uma das formas que viabilizam a contratação de pessoas negras na esfera privada se dá por meio de incentivos do governo ao contratante.
Estão CORRETOS:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas
fundadas em religiões de matriz africana é definida como
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da
igualdade, julgue o item seguinte.
Negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão da
raça do candidato à vaga, constitui racismo institucional.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Uma comunidade quilombola residia em uma determinada área rural, desde tempos ancestrais. No local, em 2022, foi criada
unidade de conservação de proteção integral, sem consulta prévia à comunidade. Após a implementação da unidade, passou a
ser vedada a residência de pessoas no local. Como alternativa, foi ofertada à comunidade a concessão de auxílio aluguel. No
caso apresentado e à luz da proteção dos direitos humanos das comunidades quilombolas, a
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial | Principais Órgãos Públicos de Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à
saúde e a direitos da pessoa idosa.
Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo
endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero,
de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou
sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação
afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para
ingresso em universidades públicas brasileiras.