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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
O termo assinado é nulo porque a redução salarial só seria
lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo de
trabalho.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Organização Sindical
Entre as condutas antissindicais mais comuns estão as sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos. Entre as diversas condutas antissindicais apontadas pela doutrina estão os chamados yellow dogs contracts (contratos de cães amarelos), que se caracterizam
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho | Organização Sindical
Atenção: Para responder à questão, considere também o texto da Lei n° 13.467/2017.
As Comissões de Conciliação Prévia têm como atribuição tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho, podendo ser constituídas
por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Quanto à Comissão instituída no âmbito da empresa,
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
O princípio da autonomia privada coletiva
Ano: 2013Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Organização Sindical | Direito Coletivo do Trabalho | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
Leia e analise os itens abaixo:
I - A adequação setorial negociada faz prevalecer as normas coletivas sobre as estatais em relação a direitos de indisponibilidade absoluta, quando estiver promovendo transação, e não renúncia a direitos.
II - A liberdade de associação sindical compreende uma dimensão positiva, ligada à livre vinculação ao sindicato, e uma negativa, ligada à prerrogativa de livre desfiliação, pela liberdade para manter-se associado, ambas com expressa previsão constitucional.
III - O princípio da isonomia fundamenta o direito de sindicalização dos servidores públicos, nas mesmas condições asseguradas aos trabalhadores do setor privado, sendo injustificadas quaisquer restrições.
Marque a alternativa CORRETA:
I - A adequação setorial negociada faz prevalecer as normas coletivas sobre as estatais em relação a direitos de indisponibilidade absoluta, quando estiver promovendo transação, e não renúncia a direitos.
II - A liberdade de associação sindical compreende uma dimensão positiva, ligada à livre vinculação ao sindicato, e uma negativa, ligada à prerrogativa de livre desfiliação, pela liberdade para manter-se associado, ambas com expressa previsão constitucional.
III - O princípio da isonomia fundamenta o direito de sindicalização dos servidores públicos, nas mesmas condições asseguradas aos trabalhadores do setor privado, sendo injustificadas quaisquer restrições.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho,
exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, EXCETO quanto
a:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Trabalhista | Organização Sindical | Direito Internacional do Trabalho e OIT | Direito Coletivo do Trabalho | Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
A liberdade sindical, tratada pela Convenção no 87 da OIT, caracteriza-se como um dos princípios fundamentais de todas as sociedades democráticas pluralistas.De acordo com o entendimento adotado pela OIT,NÃO constitui elemento da liberdade sindical:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula deverá se
pautar pela observância
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu
quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão:
I. Banco de horas anual.
II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias.
III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses.
IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses.
V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
É ilícita a dispensa coletiva de empregados como meio de
recuperação judicial da empresa.