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Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabeleceráas metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária, denomina-seLei:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei nº 1.622/2014 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais
O Art. 15 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé define que cada
categoria funcional terá seis classes, designadas:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, além do brasão, é um símbolo
municipal:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.935/2018 - Guarda Municipal de Imbé | Legislação Municipal de Imbé
Conforme a Lei Municipal nº 1.935/2018, a Guarda Municipal de Imbé é
subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e integra o(a):
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a pena
disciplinar de demissão simples implica na(no):
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo o Art. 23 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a _____________ será feita no cargo anteriormente ocupado, se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de ______________ e funções equivalentes, atendida a habilitação profissional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário
de:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
João é Servidor do Município de Imbé e, conforme Regime Jurídico do Munícipio,
considerando que ele não tenha tido quinze faltas não abonadas ou justificadas ao serviço no ano
anterior, após trabalhar um ano, ele terá direito a quantos dias de férias?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
Conforme o Art. 117 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o Conselho de Educação é
um órgão:
1. Consultivo.
2. Normativo.
3. Fiscalizador.
4. Deliberativo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.424/2013 - Estrutura de Cargos e Plano de Carreira dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Imbé
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira e a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, o nível de escolaridade do ensino médio é um dos requisitos para o provimento dos seguintes cargos, EXCETO:
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