A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do
funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em
disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser
inferior
A movimentação de funcionário, a pedido ou de ofício, de
uma para outra unidade integrante do mesmo órgão, sem
modificar sua situação funcional, caracteriza