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A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os potenciais de exploração de energia hidráulica pertencem
aos entes da Federação.
Acerca dos componentes principais de usinas hidrelétricas, julgue o item subsequente.
Em uma usina hidrelétrica a reservatório, o volume de água
excedente no reservatório, que pode ser regularizado pelo
vertedouro, não contribui para a geração de energia elétrica da
usina.
Acerca do setor elétrico, julgue o item subsequente.
O agente que não atender a determinações operativas do ONS
em tempo real está sujeito a multa de 5% do valor anual da
contribuição associativa paga pelo agente de operação ao ONS,
relativa ao exercício em que ocorreu a não conformidade.