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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Sudoeste | Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.
Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município de Estância Velha visará:
I. Melhorar a qualidade de vida da população.
II. Promover a definição e a realização da função social da propriedade urbana.
III. Promover a ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Sudoeste | Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
Para responder às questões 11 a 15, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha.
Em cumprimento às disposições da referida Lei, o Município de Estância Velha promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habilitação, priorizando a:
I. Migração urbana.
II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
III. Implantação de empreendimentos habitacionais.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Sudoeste | Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Santo Antônio do Sudoeste-PR, Título I, Capítulo II
- Da competência do Município, Art. 3º - assinale a
alternativa que não apresenta uma competência do
Município, concorrentemente no que couber, com a
União e o Estado.
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do Sudoeste | Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Santo Antônio do Sudoeste-PR, Título II, Capítulo II
– Do Legislativo, Art. 7º, parágrafo segundo –
assinale a alternativa que não apresenta uma
condição de elegibilidade para o mandato de
vereador.