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Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei
3.689/1941 (Código de Processo Penal):
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Características do Procedimento Investigativo | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio
o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração
da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que
Ano: 2019Banca: Instituto AcessoOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Gerson está respondendo a procedimento investigatório, conduzido por delegado de Polícia Civil.
Em meio a investigação foi decretado sigilo do Inquérito policial para assegurar as investigações.
Nessa situação hipotética, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Características do Procedimento Investigativo
Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto delito de roubo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Contudo, dois meses após o início das investigações, não se logrou obter qualquer informação sobre a autoria delitiva. Inexistindo elementos mínimos quanto à autoria, o inquérito policial foi arquivado, na forma prevista na legislação processual. Seis meses após o arquivamento, surgem novos elementos quanto à autoria do delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o inquérito policial:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Características do Procedimento Investigativo | Formalização do Indiciamento | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Fundamentos do Procedimento Investigativo
Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência de provas, pedido que foi deferido pelo juízo. Contra essa decisão não houve a interposição de recursos.
Nessa situação,
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Características do Procedimento Investigativo | Irregularidades e Consequências | Isolamento do Investigado | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Características do Procedimento Investigativo | Fundamentos do Procedimento Investigativo
Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Características do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial
Sobre as disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ibirajuba - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Características do Procedimento Investigativo | Execução de Diligências | Fundamentos do Procedimento Investigativo
Em uma pequena cidade, durante uma noite de
festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar,
resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia
é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local,
encontra um dos envolvidos, João, com uma faca
ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no
local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para
documentar o incidente e a confissão preliminar de João.
O local do crime é isolado e periciado, coletando-se
provas que incluem a arma do crime, impressões digitais
e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre
um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a
participação de outros envolvidos.
Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado
solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é
deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além
disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo
indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com
João antes do crime. Para localizar e interrogar esse
suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária,
visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
O inquérito policial é uma investigação administrativa
que tem como objetivo esclarecer os detalhes de um
crime, reunir provas e responsabilizar o responsável pelo
crime. O inquérito policial é realizado pela polícia
judiciária e tem as seguintes características: é um
procedimento instrumental e administrativo que tem
como finalidade colher elementos de informação sobre a
autoria e materialidade do crime; Ajuda a decidir se o
caso deve ser levado adiante no processo legal ou
arquivado. O inquérito policial deve ser concluído em 10
dias se o indiciado estiver preso, em flagrante ou
preventivamente, ou em 30 dias, quando estiver solto. O
inquérito policial pode ser instaurado pela autoridade
policial de diversas formas, como: de ofício, por
requisição do MP, por requerimento da vítima ou de seu
representante legal, auto de prisão em flagrante. O
Ministério Público, após a conclusão do inquérito, decide
se vai oferecer uma denúncia formal ao indiciado do
caso.
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