questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
O Art. 83 da lei orgânica do município de
Guaratuba estabelece que a comissão permanente
competente, diante de indícios de despesas não
autorizadas, poderá solicitar à autoridade
governamental responsável que preste os
esclarecimentos necessários no prazo de:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
Acerca do Vice-Presidente e dos Secretários que
compõem a Mesa Diretora da Câmara, é correto
afirmar que:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
Sobre as proposições da Lei, em conformidade
com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Guaratuba, assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Guaratuba, a Câmara tem funções
legislativas e exerce atribuições de:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
Acerca da eleição da mesa diretora da Câmara,
assinale a opção correta:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
Ao longo do Debate realizado entre os Vereadores,
o procedimento que consiste na interrupção do
orador para indagação ou esclarecimentos relativos à
matéria, é definido pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal como:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
Veja as opções abaixo:
I - As sessões solenes poderão ser realizadas fora do
recinto da Câmara Municipal, sendo o mesmo
aprovado pelo Plenário por todos os vereadores.
II - As Sessões da Câmara Municipal deverão ser
realizadas em recinto destinado ao seu
funcionamento, salvo motivo de força maior
devidamente caracterizado, sob pena de nulidade
das deliberações nela tomadas.
III - Comprovada a impossibilidade de acesso ao
recinto da Câmara ou outra causa que Impeça sua
utilização, as sessões poderão ser realizadas em
outro local, por decisão da Mesa Executiva.
IV - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões
ordinárias, anualmente, e independentemente de
convocação, de 1º de Março à 30 de Junho, e de 01
de Agosto a 15 de Dezembro.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
Conforme a lei nº 1927 de 2022, a estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba
compreende:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
O Instrumento Legislativo que consiste na reunião
das disposições legais sobre a mesma matéria, de
modo orgânico e sistemático, visando a estabelecer os
princípios gerais do sistema adotado e a prover
completamente a matéria tratada, recebe o nome de:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba
A Câmara Municipal de Guaratuba é composta de
Vereadores, eleitos para cada legislatura, como
representantes do povo. Sobre as suas sessões e a
legislatura, é correto afirmar que: