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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 10.497/2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal
“Os ocupantes dos postos hierárquicos progredirão em sua carreira desde que aprovados em processo de avaliação
de desempenho destinado à promoção para os postos de hierarquia imediatamente superior, respeitada, em
qualquer hipótese, a existência de vagas, bem como o cumprimento de tempos de serviço mínimos no posto
precedente. A título de exemplo, para ocupar os postos de Subinspetor II e Superintendente, os candidatos deverão
contar com _______ e _______ anos, respectivamente, de tempo mínimo de serviço no posto precedente; em
ambos os casos, deverão também ser aprovados em processo de avaliação de desempenho composto por
_____________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 10.497/2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal
A respeito da promoção por ato de bravura, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 10.497/2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal
Tendo em vista os postos hierárquicos a seguir numerados, associe‐os corretamente às funções a serem desempenhadas pelos seus servidores ocupantes, na ordem em que são apresentadas.
1 – Inspetor I
2 – Supervisor
3 – Guarda Municipal de Classe Especial
4 – Inspetor II
( ) Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 160 Guardas Municipais.
( ) Comando, coordenação e controle de um departamento de Guardas Municipais.
( ) Comando, coordenação e controle de um grupo de Guardas Municipais de 2ª e 1ª Classes, além de funções de segurança pessoal e patrimonial.
( ) Comando, coordenação e controle de uma inspetoria de até 120 Guardas Municipais.
A sequência está correta em
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 10.497/2012 - Plano de Carreira da Guarda Municipal
Sobre o tema da progressão de níveis na Tabela de Vencimentos‐Base em razão da escolaridade do servidor, analise as afirmativas a seguir.
I. Atendidos os demais requisitos legais, aquele que concluir curso de especialização em nível de pós‐graduação, com o mínimo de 360 horas‐aula presenciais, devidamente comprovadas, e com monografia ou trabalho equivalente aprovado, que tenha pertinência temática com as atribuições do seu cargo efetivo/posto hierárquico, fará jus a dois níveis de vencimentos‐base.
II. É de dois níveis o limite para a progressão por conclusão de curso superior de graduação plena, em nível de bacharelado ou de licenciatura de graduação plena, autorizado pelo Ministério da Educação – MEC, e que tenha pertinência temática com as atribuições do cargo efetivo/posto hierárquico.
III. Para fins de progressão de nível é permitida a somatória de cursos de aperfeiçoamento profissional, qualificação e requalificação, relacionados diretamente com as atribuições de seu cargo público/posto hierárquico, atendidos os demais requisitos legais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)