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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Em investigação criminal apurando crime de constituição de
organização criminosa, Gregório, que não era o líder da
organização, resolveu celebrar, antes dos outros investigados,
acordo de colaboração com o Ministério Público.
Nesse particular, relativamente ao acordo de colaboração e suas
regras, é correto afirmar que:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Devido à colaboração relevante do preso para a identificação
da organização criminosa nos autos do inquérito policial, o
delegado, com a manifestação do Ministério Público, poderá
representar ao juiz pela concessão de perdão judicial.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
A Lei nº 12.850/2013 disciplina a
possibilidade de colaboração premiada
àqueles que tenham colaborado
voluntária e efetivamente com a
investigação. Assinale a alternativa
correta acerca da colaboração premiada.
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
De acordo com da Lei n° 12.850/13, considera-se
organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou
mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com
objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem
de qualquer natureza, mediante a prática de infrações
penais cujas penas máximas sejam superiores a 4
(quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Promover, constituir, financiar ou integrar,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização
criminosa, tem Pena de:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
A colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/13,
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
À luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção
correta.
Ano: 2019Banca: Instituto AcessoOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
O Legislador brasileiro adotou, a partir de 2013, o termo “Organizações Criminosas” para tratar o
tema, tão falado na mídia e na sociedade, das atividades reconhecidas como “Crime Organizado”.
Por ensejar, para alguns, uma maior complexidade de aplicação de recursos e pessoas, de uma
logística própria, que passaria despercebida ou pelo menos dificultaria os meios cotidianos de
investigação e apuração de responsabilidades, a Lei 12.850/13, para além de trazer a definição
objetiva de “Organização Criminosa”, traz também regras específicas para o procedimento. Uma
delas, disposta no Capítulo III, se dá no âmbito da “Investigação e dos Meios de Obtenção de
Prova”.
Sobre estes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Organização Criminosa (Lei n.º 12.850/2013), julgue o item seguinte.
A perda do cargo público constitui efeito automático
extrapenal da condenação transitada em julgado por crime de
organização criminosa praticado por servidor público.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar:
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