Questões

A Resolução n° 13/1991, do Município de São Roque, dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, estabelecendo as atribuições dos membros daquela casa legislativa. A respeito das competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara, é correto afirmar que

Em relação aos trabalhos e às reuniões das Comissões Permanentes e conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São Roque, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, em relação às Comissões, é correto afirmar que

Considere a seguinte situação hipotética: Um vereador do Município de São Roque está sendo acusado de utilizar o seu cargo para prática de irregularidades e, por essa razão, um grupo de vereadores pretende constituir uma Comissão Especial de Inquérito. No caso em questão, observados os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, é correto afirmar que

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque disciplina que compete, privativamente, ao Presidente da Câmara, quanto às atividades legislativas,