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457941200314647

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da vacância do cargo assumirá a administração municipal o:

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457941202065384

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São estáveis após 1 ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).

A sentença está:

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457941200897477

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um símbolo do Município:

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457941200712343

Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Município poderá dividir-se em ___________, para fins administrativos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, por lei.

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457941200326654

De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes direitos sociais:

I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de remuneração, com a duração de 150 dias.

III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Estão CORRETOS:

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457941202083481

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA:

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457941201544427

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as normas de loteamentos e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:

I. Zonas verdes e demais logradouros públicos.

II. Construção de espaço para eventos culturais.

III. Transportes coletivos municipais.

Está(ão) CORRETO(S):

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457941200544409

Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:

I. Mercados, feiras e matadouros.

II. Transportes coletivos estritamente municipais.

III. Iluminação.

Está(ão) CORRETO(S):

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457941201245723

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a revestir de qualquer das formas admitidas em direito é chamada de:

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457941200192311

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei Orgânica Municipal de Sinimbu

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de:

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