Questões

A Administração Pública do Município de São Martinho, de acordo com seu Regime Jurídico, ao obedecer à ordem de classificação obtida pelos candidatos, bem como ao prazo de validade do concurso público para nomeação, está fazendo uma contratação em caráter: 

O Regime Jurídico do Município de São Martinho institui os direitos e os deveres dos servidores públicos do Município e, ao caracterizar quem é o servidor público municipal, especifica que, para os efeitos da mencionada Lei, servidor público é a pessoa legalmente ________________ em cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O desempenho das atribuições do cargo que Vanderléia ocupará após ser empossada, de acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, trata-se:

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de São Martinho, a livre nomeação e a exoneração de Samara no serviço público Municipal ocorrerão no caso dela ocupar um cargo: 

De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, entre os requisitos básicos para investidura em cargo público está:

I. Ter idade mínima de vinte e um anos.

II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

III. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o servidor, após ser empossado, além do vencimento previsto em lei, também poderá receber gratificação:

Luiza é servidora da Prefeitura Municipal de São Martinho há mais de cinco anos e, durante o seu período aquisitivo de férias JAN-2020/DEZ-2020, ausentou-se sem justificativa ao serviço pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos. Assim sendo, com base nas disposições do Art. 76 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, em relação ao referido período aquisitivo, Luiza terá direito a férias de:

O provimento de cargos públicos é uma competência da Administração Pública do Município de São Martinho e ocorre de diversas maneiras. Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma forma prevista no Regime Jurídico do Município como uma forma de provimento.

De acordo com o Art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será garantido o afastamento do trabalho, pelo seguinte prazo, de acordo com a idade da criança:

I. Até um ano completo, por cento e vinte dias.

II. A partir de um ano até quatro anos completos, por noventa dias.

III. A partir de quatro anos até completar oito anos, por sessenta dias.

Quais estão corretas?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho/RS estabelece que poderão ser pagas ao servidor determinadas vantagens. Segundo o referido Regime, NÃO está entre as referidas vantagens o(a):