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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe | Defensoria Pública de Sergipe
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade
dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante
da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe
(LC n.º 183/2010).
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe | Defensoria Pública de Sergipe
Em relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe | Defensoria Pública de Sergipe
Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos
defensores públicos
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de Sergipe | Defensoria Pública de Sergipe
Com base na lei que dispõe sobre a organização da DPE/SE, assinale a opção correta a respeito da Ouvidoria Geral.