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Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Qual o princípio do Direito Internacional Privado que rege a intangibilidade do conteúdo dos contratos?
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado,
assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado | Aplicação da Lei Estrangeira: Natureza Jurídica, Prova e Interpretação
À luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito estrangeiro segundo o ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir.
I O Estado pode engajar-se em uma relação jusprivatista com conexão internacional, sujeitando-se às regras do direito internacional privado sem, contudo, beneficiar-se de privilégios decorrentes de sua qualidade de ente soberano.
II A autoridade judiciária nacional poderá aplicar, de ofício, o direito estrangeiro, desde que este se imponha por força própria.
III Em respeito à soberania estatal, o direito adquirido sob o respaldo de um ordenamento jurídico estrangeiro acompanha a pessoa física em outro Estado, independentemente de qualquer condição ou ressalva de ordem pública.
IV Um dos fatores fundamentais para o direito internacional privado é a existência de uma sociedade transnacional, dentro da qual se desenvolvem relações entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas a diferentes sistemas jurídicos nacionais.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2011Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Direito Internacional Privado não mais se restringe, como se sustentou no passado, a instituições de direito privado, atuando também no campo do direito público.
( ) Assim como no Direito Internacional Público, a principal fonte do Direito Internacional Privado é o tratado.
( ) O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional.
( ) Há várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. As concepções mais amplas incluem na disciplina, além do conflito de leis e do conflito de jurisdições, também a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro.
( ) Diante de uma situação jurídica conexa com duas ou mais legislações, que contêm normas diversas, conflitantes, ao Direito Internacional Privado não cabe solucionar o conflito das normas materiais internas, mas tão somente indicar qual sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas com a hipótese jurídica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Direito Internacional Privado não mais se restringe, como se sustentou no passado, a instituições de direito privado, atuando também no campo do direito público.
( ) Assim como no Direito Internacional Público, a principal fonte do Direito Internacional Privado é o tratado.
( ) O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional.
( ) Há várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. As concepções mais amplas incluem na disciplina, além do conflito de leis e do conflito de jurisdições, também a nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro.
( ) Diante de uma situação jurídica conexa com duas ou mais legislações, que contêm normas diversas, conflitantes, ao Direito Internacional Privado não cabe solucionar o conflito das normas materiais internas, mas tão somente indicar qual sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas com a hipótese jurídica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado
As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado
No que diz respeito às fontes brasileiras de direito internacional e à aplicação do direito estrangeiro no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
No Brasil, não se admite o costume como recurso de integração ao direito.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado
e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Internacional Privado
Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo
civil internacional, após os procedimentos constitucionais
de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional,
ela terá hierarquia