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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo recémempossado no Ministério Público do Estado de São Paulo, foi
incumbido, por seu superior hierárquico, de identificar o
quantitativo de Promotores de Justiça distribuídos entre as
Promotorias de Justiça, conforme a divisão estabelecida na Lei
Complementar nº 734/1993, do Estado de São Paulo.
Considerando os termos da determinação recebida, João concluiu
corretamente que o quantitativo de Promotores de Justiça deveria
ser distribuído entre as Promotorias de Justiça
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:
Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo | Normas do Ministério Público de São Paulo
O art. 19, XII, f, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (Lei Complementar Estadual n° 734/93), dispõe competir ao Procurador-Geral de Justiça “avocar, de modo geral ou em casos especiais, as atribuições ou competências dos órgãos, funcionários ou servidores subordinados”.
Dito poder de avocação abarca matérias
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
A elaboração do regulamento e das normas do concurso de ingresso para admissão do Agente Público da carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo compete
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.o 734/93, cabe aos Promotores de Justiça
Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
Durante investigação realizada em inquérito civil, o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo conclui que os fatos devem, em verdade, ser investigados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, local em que o dano ocorreu.
Em face de tal premissa, deverá o Presidente do inquérito civil, após fundamentar o seu entendimento, remeter o inquisitivo
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
Considerando que o engenheiro avaliador, no cargo de
analista técnico científico no Ministério Público Estadual,
pode vir a ser chamado para atuar em processo judicial,
o profissional deve, como
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo
São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos
termos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de
novembro de 1993
I – os centros de Apoio Operacional;
II – a Comissão de Concurso;
III – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
IV – os órgãos de apoio técnico e administrativo;
V – os estagiários.