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Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iretama | Lei Orgânica Municipal de Iretama
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 3º de Lei Orgânica do Município,
constituem objetivos fundamentais do Município de
Iretama como ente integrante da República
Federativa do Brasil
I. legislar sobre matéria controvérsia ou que ainda não tenha sido apreciada anteriormente por
tribunal superior.
II. promover o bem estar de todos os Iretamenses, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação.
III. erradicar, com a participação da União do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais, em sua área territorial.
IV. combater o desemprego no município, bem como
disponibilizar aos seus cidadãos o acesso à
Educação, Saúde e Lazer.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iretama | Código Tributário Municipal de 1989
Nos termos do Art. 13 do Código Tributário do
Município de Iretama é isento do pagamento do
IPTU
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iretama | Lei Orgânica Municipal de Iretama
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63
da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município
instituir impostos sobre
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iretama
De acordo com o Art. 29º da Lei nº 36/93 da
Prefeitura Municipal de Iretama, ao entrar em
exercício, o funcionário nomeado para cargo de
provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código Tributário Municipal de 1989 | Legislação Municipal de Iretama
Conforme Lei nº 032/89 - Código Tributário Municipal de Iretama, assinale a alternativa incorreta referente a imposto sobre serviço.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iretama | Lei Orgânica Municipal de Iretama
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com
empresas que comprovadamente desrespeitem
normas de segurança, de saúde, de higiêne e de
defesa e preservação do meio ambiente.
( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a
gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
( ) As contas do Município ficarão à disposição de
qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual
poderá questionar-lhes a legitimidade
da lei.
( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Iretama de 1993 | Legislação Municipal de Iretama
De acordo com o Art. 129º da Lei nº 36/93 da
Prefeitura Municipal de Iretama, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta. São
deveres do funcionário, dentre outros,
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III. atender com presteza.
IV. não levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
V. zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público.
VI. representar contra a ilegalidade ou abuso de poder.
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III. atender com presteza.
IV. não levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
V. zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público.
VI. representar contra a ilegalidade ou abuso de poder.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Iretama | Legislação Municipal de Iretama
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com
empresas que comprovadamente desrespeitem
normas de segurança, de saúde, de higiêne e de
defesa e preservação do meio ambiente.
( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a
gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
( ) As contas do Município ficarãoà disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual
poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos
da lei.
( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iretama | Lei Orgânica Municipal de Iretama
Segundo o Art. 96 da Lei Orgânica do Município, as
ações de saúde são de natureza pública e devem ser
executadas
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Iretama | Código Tributário Municipal de 1989
Nos termos do Art. 8º do Código Tributário do
Município de Iretama, quando a propriedade não
cumprir sua função social poderá o IPTU ter
alíquotas progressivas. Ainda nos termos desta
qual o limite máximo desta alíquota progressiva?