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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: FPMA - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária | Lei nº 1.493/2004 - Fundo de Previdência Municipal de Araucária
A Lei Municipal nº 1.493/2004, seguida de suas atualizações, é o diploma legal que rege o Fundo de Previdência do Município de Araucária/PR, destinado aos servidores públicos municipais dessa localidade. A respeito desse regime próprio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Araucária - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Araucária | Lei nº 1.493/2004 - Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Um servidor público que ocupava o cargo de educador social na Prefeitura de Araucária aposentou-se por invalidez,
porém decidiu retornar à atividade após uma junta médica oficial ter declarado sem valor os motivos da aposentadoria. Nesse caso, o retorno desse servidor é um caso de: