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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Pensão por Morte
Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.
Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar que Joana tem direito à pensão por morte do ex-marido, desde que comprove a necessidade econômica superveniente.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Precedentes Judiciais | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário
A respeito do enunciado - “As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado” -, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Precedentes Judiciais | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Segundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-Maternidade | Precedentes Judiciais | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais
Assinale a alternativa CORRETA, à luz da legislação e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da TNU:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais
A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
Conforme o entendimento do STJ, em situações não
regulamentadas pela legislação de previdência complementar
aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor
para a relação jurídica entre participantes e entidades fechadas
de previdência complementar.
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Precedentes Judiciais
Considere as seguintes afirmações, apontando aquela que está incorreta:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPREMUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Precedentes Judiciais
Com relação à aposentadoria e à desaposentação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Direito Previdenciário | Precedentes Judiciais
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
previdência social.
Segundo entendimento do STF, lei nova mais benéfica que altere a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão por morte, aumentando seu percentual, não se aplicará aos benefícios previdenciários concedidos antes de sua vigência.