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Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Irecê - BADisciplina: Direito PenalTemas: Sistemas Penais | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria do Delito, analise as
assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o
momento do resultado.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado
se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune o exaurimento quando, por ineficácia relativa do meio ou por impropriedade
completa do objeto, é impossível executar os atos preparatórios.
( ) A pena não será reduzida, se o inimputável, em virtude de perturbação de saúde mental ou por
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o direito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima pra baixo, é
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Teoria Geral do Crime | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Conduta: Ação ou Omissão | Fundamentos do Direito Penal | Tipo Doloso | Tipicidade Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço
Marque a opção correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
João, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava sendo medicado, ocorreu um incêndio no hospital e José morreu queimado. Nesse caso, João responderá por
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Teoria Geral do Crime | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Noções Gerais de Ilicitude | Fundamentos do Direito Penal | Definição de Crime | Tipicidade Penal | Ilicitude
Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Doloso | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
Assinale a opção correta com base na teoria geral do delito.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes Omissivos | Definição de Crime | Teoria Geral do Crime
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Definição de Crime | Concurso de Agentes | Teoria Geral do Crime
José estava numa mesa de bar, onde Pedro lhe contou que, no dia seguinte, iria cometer um roubo numa determinada residência. Mesmo tendo conhecimento prévio do crime que Pedro iria cometer, José se omitiu na prática de atos tendentes a impedir o resultado. Nessa situação, José
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Definição de Crime | Crime Continuado | Teoria Geral do Crime | Definição e Características da Multa Penal | Multa Penal | Concurso Formal de Crimes | Dosimetria da Multa
É certo afirmar:
I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise
dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco
são os elementos ou requisitos do delito, onde é
entendido como conduta típica, antijurídica e culpável
(conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional),
ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda,
como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.
II. Trata-se de concurso formal quando o agente,
mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois
ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se
cumulativamente as penas privativas de liberdade em
que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa
de penas de reclusão e de detenção, executa-se
primeiro aquela.
III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender,
principalmente, à situação social do réu.
IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito
invariável do delito continuado, mas pode ser um
indício da continuidade.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do Crime | Definição de Crime
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue o item a seguir.
Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Definição de Crime | Nexo Causal | Teoria Geral do Crime | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Um homem que adquiriu legalmente uma pistola e que tem
porte de arma deferido pela Polícia Federal pretendia matar
uma pessoa. Aguardava seu alvo em local que julgou
propício para os disparos, quando decidiu escolher outra
oportunidade, em razão da grande quantidade de pessoas que
ali circulavam na ocasião.
Essa conduta configura
..