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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos
e insumos, feita pelo Poder Público, em razão de pandemia por
COVID-19, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Requisição Governamental | Atos Administrativos | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
O ato administrativo que tem por objeto a utilização
compulsória de um serviço prestado por um particular,
em favor da administração pública, para atender uma
situação extraordinária e emergencial, é denominado
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Requisição Governamental | Restrição Administrativa | Ocupação Provisória
Durante o período eleitoral, em um cenário de normalidade
institucional, o Poder Público utilizou a escola privada XYZ para
alocar urnas eletrônicas e mesários. Findo o dia das eleições, o
espaço utilizado foi liberado pela Administração Pública e os
proprietários do imóvel verificaram a existência de danos
materiais variados no local, provenientes, em tese, do processo
eleitoral. Dessa forma, a escola pretende ingressar com ação
indenizatória em face do Estado.
Nesse cenário, no contexto da intervenção branda do Estado na
propriedade privada, é correto afirmar que se está diante de uma
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade | Restrição Administrativa
Acerca da Intervenção na Propriedade, quando a atuação do Poder Público, por meio de norma geral e abstrata, impõe obrigações a proprietários indeterminados, definindo o número de andares em construções verticais, caracteriza-se
Ano: 2017Banca: Big AdviceOrganização: Prefeitura de Parisi - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural
Em determinado Município há a necessidade de
instalação de torres de transmissão de energia elétrica
em propriedade particular. Nesse caso, a intervenção
na propriedade ocorrerá por meio de:
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim
dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver
dano”. Essa modalidade de intervenção do Estado na
propriedade privada denomina-se
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Fundamentos e Desapropriação | Patrimônio Cultural | Requisição Governamental
Um Município tem interesse em preservar um bem de valor
histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu
um escritor famoso nacional e internacionalmente. Pretendendo
que o imóvel seja mantido inalterado e que lá
seja instalado um museu a respeito da obra do escritor, a
Municipalidade deverá
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada
região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas
famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público,
o prefeito municipal usou a propriedade privada de João,
consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para
assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução
definitiva dada ao caso.
Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do
Estado na propriedade chamada:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar
que não está correto no que se afirma em:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular.
Nessa hipótese, houve o que se denomina
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