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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz | Lei Orgânica Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova
Hartz, sobre como os bens municipais deverão ser
classificados, analisar os itens abaixo:
I. Pela sua natureza.
II. Em relação a cada serviço.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido,
exonerado, destituído do cargo em comissão, ou que tiver
a sua disponibilidade cassada, poderá repor a quantia de
forma parcelada.
( ) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título
de remuneração ou subsídio, importância menor do que a
fixada como limite pela Constituição Federal, e sua
interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova
Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens
abaixo:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão
de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de
nulidade do ato.
III. Excluir a publicidade de atos, programas, obras, serviços
e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter
educativo, informativo ou de orientação social.
Está(ão) CORRETO(S):
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De acordo com a Lei Municipal nº 1967/2015 - Código de Obras do Município de Nova Hartz, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Habite-se.
(2) Habitação multifamiliar.
(3) Edifício.
( ) É a edificação usada para moradia de grupos sociais equivalentes à família.
( ) É o prédio com mais de um pavimento.
( ) Documento fornecido pela Municipalidade, autorizando a ocupação da edificação.
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Em concordância com a Lei Orgânica do Município de
Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
É __________ a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e
ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro,
_______ nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
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De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não
entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois
dias a contar da publicação do ato de investidura.
II. É obrigatório ao servidor efetivo do Município, quando
indicado para o exercício de cargo em comissão, optar
pelo provimento sob a forma de função gratificada
correspondente.
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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
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De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
estabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do
estágio probatório deverá ser imediatamente exonerado.
(_) O estagiário, quando convocado, deverá participar de
todo e qualquer curso específico referente às atividades
de seu cargo.
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De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem
indenizações ao servidor:
I. Diárias.
II. Ajuda de custo.
III. Transporte.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de
Nova Hartz, de acordo com o que deverá ser observado pela
fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade
dos cargos componentes de cada carreira.
(_) Os requisitos para a investidura.
(_) As peculiaridades dos cargos.