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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
O Analista Judiciário Platão, fora dos casos
permitidos em lei, resolveu abandonar o
cargo público exercido. Em relação à
conduta que foi praticada, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
No que se refere aos crimes em espécie previstos no Código Penal, julgue o item a seguir, considerando, quando couber, o entendimento dos tribunais superiores.
O crime de abandono de função ocorre mesmo quando a conduta não resulta em prejuízo público.
Ano: 2016Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é
Ano: 2012Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa | Abandono de Função
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é
correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
O crime de abandono de função, quando do fato resulta
prejuízo público, é apenado com:
Ano: 2016Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal
Brasileiro, é CORRETO afirmar:
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei,
resultando em grave prejuízo público, é crime punido com a
seguinte pena, além da multa:
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência | Peculato | Peculato Mediante Erro de Outrem | Violência Arbitrária | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Extravio ou Inutilização de Documento | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Abandono de Função | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Violação de Sigilo Funcional
Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral -
Título XI - Dos crimes contra a administração pública, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei). Assinale a alternativa que
dispõe todos os crimes tipificados no capítulo mencionado.
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abandono de Função | Peculato | Prevaricação | Corrupção Passiva | Advocacia Administrativa | Crimes Contra a Administração Pública
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.