questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cláudio | Legislação Municipal de Cláudio
Segundo a Lei Orgânica de Cláudio, a concessão administrativa de uso de caso de bens públicos de uso especial e dominicais somente poderá ser outorgada por contrato e mediante licitação.
A licitação, todavia, poderá ser dispensada por lei,
segundo algumas hipóteses, EXCETO:
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Cláudio - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cláudio | Legislação Municipal de Cláudio
Tratando-se do meio ambiente, cuja proteção é dever
do Poder Público e da coletividade, a Lei Orgânica de
Cláudio estipula algumas ações ou atividades que são
vedadas no território do município.
Entre essas atividades ou ações vedadas, está(ão) a(s)
de: