Questões

O Cadastro Único é um instrumento que organiza dados de famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a programas e benefícios. Qual alternativa apresenta corretamente um benefício que tem vínculo com o Cadastro Único?

Para acessar o Portal do Cadastro Único, o usuário será redirecionado para outra tela. Qual é o nome associado à tela mencionada:

No contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista com a família. A respeito das formas disponíveis no formulário, é correto afirmar que:

Em conformidade com o Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são diretrizes do CadÚnico:

I. A responsabilidade do responsável pela unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua família.
II. O uso para a articulação e a integração de políticas públicas, em todas as esferas de Governo.
III. A displicência pela segurança da informação.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o decreto que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a qualificação dos dados do CadÚnico é uma competência do: 

I. A expressão jurídica A ROGO, seguida do nome do entrevistado, registrado no Cadastro Único, tem como função indicar que a identificação, substituindo a assinatura, não foi delegada a outra pessoa.

II. As informações registradas no Cadastro Único passam a ser de domínio público e serão utilizadas para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.

Marque a alternativa CORRETA: 

I. É correto afirmar que o Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda mensal igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

II. É correto afirmar que as informações do Cadastro Único podem ser utilizadas exclusivamente pelos governos federal e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.

O Cadastro Único considera como família todas as pessoas que residem no mesmo domicílio e compartilham despesas e renda. Nesse contexto, qual das alternativas está correta sobre a composição familiar para fins de cadastramento:

A respeito do Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) O Estado estabelecerá os procedimentos para cadastramento diferenciado de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos.

(  ) O CadÚnico será operacionalizado por meio de plataforma multicanal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.

(  ) Os dados e as informações coletadas serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir: a unicidade das informações cadastrais; o seu uso como ferramenta para promoção da ação intersetorial e da integração das políticas públicas que o utilizam; e a racionalização do processo de cadastramento pela rede de atendimento ou por meio eletrônico.

(  ) As bases de dados e os registros administrativos serão compartilhados com o Ministério da Cidadania obrigatoriamente de forma manual, obrigada a celebração de convênio, acordo de cooperação técnica ou ajustes congêneres.