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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sagrada Família - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sagrada Família | Lei Orgânica Municipal de Sagrada Família
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do
Município se expressa:
I. Pela eleição direta dos Vereadores e Secretários.
II. Pela Administração própria no que respeite ao interesse
local.
III. Pela adoção de legislação própria.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sagrada Família - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sagrada Família | Lei Orgânica Municipal de Sagrada Família
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são de
iniciativa privativa do Prefeito, os Projetos de Lei que
disponham sobre, EXCETO:
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Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
compete ao Município, EXCETO:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sagrada Família - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sagrada Família | Lei Orgânica Municipal de Sagrada Família
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Antes de assumir e após deixar o exercício de suas funções ou seus cargos públicos, os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e todos os funcionários públicos deverão fazer declaração de bens.
II. Os símbolos do Município são: o Brasão, a Bandeira e o Hino.
III. Os Poderes do Município, que são independentes e harmônicos entre si, são: Poder Executivo e Poder Administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetos de
deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma
do Regimento Interno:
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Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a Data
Magna do Município é o dia: