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Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas
alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 5.066/ 2006, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
A Assembleia Geral do SISPREM do Município de Sant’Ana do Livramento deve reunir, extraordinariamente, para deliberar sobre matéria de sua competência, por convocação do Prefeito Municipal, do Diretor Geral, do Conselho
Deliberativo e de
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Considerando as disposições contidas na Lei
Ordinária nº 2.620, de 27 de abril de 1990, do
município de Santana do Livramento, sobre o
regime jurídico dos servidores públicos do
município, analise as afirmativas abaixo.
I.Os servidores públicos municipais estão sujeitos
a um regime estatutário.
II.O regime jurídico dos servidores públicos
municipais é exclusivamente o celetista.
III.Os servidores públicos municipais estão sujeitos
ao regime previdenciário próprio do município.
IV.Os servidores públicos municipais podem ser
contratados por tempo determinado, desde que
atendam a necessidades temporárias de
excepcional interesse público.
V.Os servidores públicos municipais fazem jus a
uma licença-prêmio para cada período de cinco
anos de efetivo exercício.
Qual(is) está(ão) correta(s)?
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
De acordo com a Lei nº 5.066/2006 e suas
alterações, no contexto do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Santana do Livramento, assinale a
alternativa correta sobre os critérios de concessão
de aposentadoria voluntária.
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de
Sant’Ana do Livramento.
Para os efeitos da referida Lei,
o ato de conceder aumento de passagens em
transporte coletivo do Município de Sant’Ana do
Livramento é uma competência:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Os cargos públicos de acordo com a Lei nº
2.620/90 serão providos de diversas formas,
EXCETO pela
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
O servidor que, por prescrição legal, deva
prestar caução como garantia, não poderá
entrar em exercício sem prévia satisfação
dessa exigência. De acordo com a Lei nº
2.620/90 a caução poderá ser feita por qual
das modalidades abaixo?
Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 7.469/2019 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019,
prestar assistência ao Prefeito em qualquer
assunto que envolva matéria jurídica é uma das
competências da:
Ano: 2021Banca: OMNIOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento
Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana
do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e
gratuito é direito público:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 5.066/ 2006, que dispõe sobre a complementação das regras gerais para organização e o funcionamento do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Rafael trabalha no setor de Protocolo e Arquivo do Município de Sant’Ana do Livramento. Dentre as suas atribuições como servidor, de acordo com a referida Lei, está a de organizar um eficiente sistema de índices para pronta consulta de qualquer processo ou
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