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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Legislação EstadualTemas: Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica - Lei nº 1.468/2010 | Legislação Estadual do Amapá
Hades é servidora pública efetiva do Estado do Amapá. Desejando mudar de cargo, resolveu prestar novo concurso, tendo sido
aprovada na primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Técnico-Científica. Atualmente está
cursando o programa de formação. Neste caso, de acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, enquanto Hades permanecer no
programa de formação, será assegurado a ela o afastamento do cargo público, sendo garantido o direito à
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Legislação EstadualTemas: Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica - Lei nº 1.468/2010 | Legislação Estadual do Amapá
No tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científico
I. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo.
II. posto à disposição de qualquer entidade de direito público.
III. removido por permuta.
IV. removido por conveniência da disciplina.
De acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, NÃO se concederá ajuda de custo ao policial técnico-científico indicado em
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PCADisciplina: Legislação EstadualTemas: Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica - Lei nº 1.468/2010 | Legislação Estadual do Amapá
Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada
em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual n°1.468/2010, Simone,