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Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
O princípio orçamentário que determina que a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é o da:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais
Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A elaboração do orçamento público municipal deve
obedecer aos princípios de unidade, universalidade e
anualidade, conforme previstos na Constituição Federal.
( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes
quanto receitas de capital, permitindo a execução de
políticas públicas de curto e longo prazo.
( ) É permitido que o município elabore o orçamento de
forma fragmentada, com múltiplos documentos
orçamentários para cada setor, sem a necessidade de
integração.
( ) A execução do orçamento público municipal não está
sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos
recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo.
Ano: 2011Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, há três peças básicas que compõem o processo orçamentário, que são:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Jataizinho - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Despesa Pública | Orçamento: Conceitos Gerais | Classificação da Despesa Pública
Com relação a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que
Ano: 2015Banca: Itame Organização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional
Considerada a legislação aplicável ao direito
financeiro, analise as seguintes proposições e marque a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Bandeirante - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do Orçamento | Orçamento: Conceitos Gerais
Os Princípios Orçamentários vêm estabelecer diretrizes norteadoras, com o intuito de estabelecer eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse sentido, é o princípio orçamentário em que a lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública poderá deixar de elaborar o orçamento, bem como poderá deixar de fora suas receitas e despesas.
O trecho anterior refere-se ao princípio:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
No que se refere a orçamento público, julgue o item.
Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputados.
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Créditos Orçamentários e Adicionais | Orçamento: Conceitos Gerais | Despesa Pública
Acerca dos créditos adicionais, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A própria Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá conter dispositivo autorizando a abertura de
créditos suplementares e especiais, até determinado montante.
( ) Para abertura de créditos extraordinários é imprescindível a autorização legislativa prévia e a
indicação dos recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) Os créditos especiais são destinados à cobertura de dotações orçamentárias não originalmente
fixadas da LOA.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o “demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional”. Segundo o Supremo Tribunal Federal, em relação aos estados, essa norma é
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei Orçamentária anual do município de Remanso
compreende o orçamento fiscal dos poderes Legislativo e
Executivo.
II. Se incluem nas Leis de iniciativa do Poder Executivo de
Remanso o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os
orçamentos anuais.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
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