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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 8.725/2003 e Decreto nº 11.956/2005 - ISSQN
A Lei Municipal nº 1.956/2009 instituiu o Plano
Municipal de Saneamento destinado à execução dos
serviços de:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 8.725/2003 e Decreto nº 11.956/2005 - ISSQN
O Município de Belo Horizonte, por meio de seus agentes
fazendários, promoveu diligências no sentido de autuar os
cartórios de notas existentes na cidade pelo não recolhimento
do ISSQN sobre os serviços cartorários por eles praticados.
A base de cálculo para as referidas autuações deve ser:
Ano: 2024Banca: HLOrganização: Prefeitura de Iturama - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 8.725/2003 e Decreto nº 11.956/2005 - ISSQN
Acerca das disposições trazidas pelo Código Tributário
do Município de Iturama, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 8.725/2003 e Decreto nº 11.956/2005 - ISSQN
As leis poderão ser codificadas ou consolidadas. A consolidação consistirá na integração de leis e normas que sejam
pertinentes a determinada matéria, produzindo alguns efeitos no ordenamento jurídico. Será efeito decorrente da
consolidação:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 8.725/2003 e Decreto nº 11.956/2005 - ISSQN
Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o
ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente: