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Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 956/2021 - Código Tributário de Vila Valério | Legislação Municipal de Vila Valério
Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a
homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocolo da declaração de
transmissão de bens imóveis, será feita no prazo de até:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 956/2021 - Código Tributário de Vila Valério | Legislação Municipal de Vila Valério
Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes
para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 956/2021 - Código Tributário de Vila Valério | Legislação Municipal de Vila Valério
É dito pela Lei Municipal 956/2021 que a lei se aplica a ato ou fato pretérito em algumas
situações específicas como, por exemplo, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe
de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Valério | Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila Valério
Analise a seguinte situação hipotética: A Madame Ivana era proprietária de um terreno
baldio, que usava para realizar espetáculos com sua trupe itinerante. Quando voltava para a cidade fora
surpreendida por um fiscal de posturas, este que portava uma comunicação da municipalidade de que
devia cercar o seu terreno. A partir daí, Ivana começou a pesquisar e se deparou com uma informação
importante na Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério. A partir do
narrado, verifique nas alternativas o que é verdadeiro quanto a situação acima narrada.
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila Valério | Legislação Municipal de Vila Valério
O Sr. José Phelipo finalmente conseguiu dar início à construção de sua casa e, por
isso, gostaria de fazer tudo de acordo com a lei. Assim, procurou o fiscal responsável pelas obras e
edificações de Vila Valério para dizer que, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de
abril de 2006, pesquisou e verificou que os pisos de madeira serão construídos de tábuas pregadas em
caibros ou barrotes, mas não sabia se havia mais algum detalhe. Assim, de acordo com a lei
complementar acima citada, analise as alternativas abaixo e verifique qual das afirmações não é
verdadeira, tendo por referência o tema:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Valério | Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila Valério
De acordo com o que prevê a Lei Complementar Municipal nº 16/2006 de Vila Valério/ES,
para embargar uma obra, deverá o fiscal ou funcionário credenciado pela Prefeitura Municipal:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Valério | Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila Valério
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 16/, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério/ES,
uma obra só poderá ser iniciada após:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 956/2021 - Código Tributário de Vila Valério | Legislação Municipal de Vila Valério
Ao se falar de homologação de valores da base de cálculo, conforme a Lei Municipal
956/2021, afirma-se que o valor dos bens ou direitos transmitidos, em quaisquer das hipóteses previstas
na legislação citada, será apurado pelos fiscais de tributos municipais. Especificamente, para efeito de
fixação da base de cálculo, serão considerados alguns critérios, estes que estão definidos abaixo,
estando INCORRETO o disposto na alternativa:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila Valério | Legislação Municipal de Vila Valério
A Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério fala de
construções irregulares e suas consequências. Assim, a lei afirma que toda obra sem a respectiva
Licença estará sujeita à determinadas medidas, independentemente da fase em que se encontrar, essas
que estão dispostas abaixo, estando INCORRETA a medida da alternativa: