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Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de
Santana de Parnaíba, dentre outros,
Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu
mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará
sujeito, dentre outras, a medida disciplinar de
Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos
membros da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a
aprovação do(a)
Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Para fins de subsidio, não será considerada a licença do
Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de
licença
Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Compete, privativamente, ao Prefeito do Município de
Santana de Parnaíba a iniciativa dos Projetos de Leis de
Ano: 2012Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba | Lei Orgânica Municipal
Compete exclusivamente aos órgãos ou entidades
executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal,
no âmbito de sua circunscrição,
Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Assinale a alternativa correta que indica um direito do
servidor público municipal previsto expressamente na Lei
Orgânica do Município de Santana de Parnaíba.
Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Os atos do Presidente da Câmara Municipal de Santana de
Parnaíba devem observar a forma de portaria na hipótese
de
Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Dentre os princípios gerais da Administração Municipal
previstos expressamente pela Lei Orgânica do Município de
Santana de Paranaiba, podem ser assinalados, dentre
outros,
Ano: 2012Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
As ruas, praças e avenidas do município de Santana de
Parnaíba se classificam como sendo