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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Segundo a Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário de Paulo Bento, a
Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras
públicas, EXCETO:
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Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001
– Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre
Serviços.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001
– Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar,
anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial
do período”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001
– Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto
sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001
– Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Quanto às infrações e penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 141 do Código Tributário Municipal, o procedimento de apuração e inscrição da Dívida Ativa será realizado pelo(a):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo Bento | Código Tributário Municipal de Paulo Bento
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Paulo Bento | Legislação Municipal de Paulo Bento
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001
– Código Tributário do Município de Paulo Bento.
Conforme o Art. 141 do Código Tributário Municipal, o procedimento de apuração e
inscrição da Dívida Ativa será realizado pelo(a):