Questões

Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara terá sessões plenárias ordinárias todas as

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos ______________ Municipais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que os Vereadores perceberão a título de subsídio, na razão de, no máximo, _____________________ daquele estabelecido, em espécie, para os _____________________, desde que não ultrapasse a 5% (cinco por cento) da receita, efetivamente arrecadada pelo município.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Orgânica Municipal estabelece que os Poderes do Município de Capão da Canoa, independentes e harmônicos entre si, são os:

Segundo a Lei Orgânica de Capão da Canoa, são símbolos do Município a Bandeira e a(o) ____________ já criados e assegurada a criação dos demais por lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, entre as competências privativas do Prefeito Municipal se encontra a de colocar à disposição da Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, até o dia _________ de cada mês, em _________________, na forma estabelecida pela legislação federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as disposições do Art. 50 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, além do Código Tributário e do Estatuto do Servidor Público, são Leis Complementares, aprovadas por maioria absoluta da Câmara Municipal:

I. A Lei do Plano Diretor.

II. O Regime Próprio de Previdência Social.

III. O Código de Obras.

Quais estão corretas?

Relativamente às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal.

2. Competência Exclusiva da Câmara Municipal.

3. Competência Privativa do Prefeito Municipal.

Coluna 2

( ) Dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei.

( ) Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.

( ) Oficializar, obedecidas às normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos.

( ) Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la.

( ) Elaborar e divulgar os atos de gestão fiscal, inclusive por meios eletrônicos e em tempo real, observada a legislação federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:

I. As notificações.

II. Os requerimentos.

III. As autorizações.

IV. As indicações.

Quais estão corretas?

Em 1984, quando da criação das Leis Municipais nº 079/1984 e nº 085/1984, para a adoção e instituição dos símbolos do município de Capão da Canoa, também foi lançada a ideia para o Guime, ou seja, uma ilustração que é composta por: