Questões

Ainda sobre as avaliações a que nossa mais recente servidora, Antonieta, será submetida, de acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, é correto afirmar que entre os quesitos para avaliação da servidora estarão os de:

Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:

De acordo com Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaço, o serviço extraordinário que Caio executar será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal de serviço, com um acréscimo de ______________ por cento em relação à hora normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogada por igual período.

( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.

( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, as penalidades aplicadas ao servidor público municipal deverão ser registradas em:

O período no qual Antonieta passará pelas constantes avaliações, tendo como objetivo a estabilidade no serviço público do Município, é denominado:

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um ano antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação da autoridade competente.

( ) Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor.

( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 45 dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Frederico serviu ao Município de Coronel Bicaco por mais de quatros anos consecutivos, no entanto, foi demitido pelo chefe do Poder Executivo Municipal, porém, teve por decisão judicial sua demissão invalidade. De acordo com o Regime Jurídico, a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, no mencionado caso, é denominada:

Conforme preconiza o Art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, são causas de interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. Completar três faltas injustificadas ao serviço.

III. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, a carreira do magistério público do município tem como princípios básicos:

1. Valorização profissional.

2. Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada apenas no tempo de serviço.

3. Habilitação profissional.

4. Respeito à diversidade sociocultural.

5. Teto salarial profissional definido por lei específica.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: