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Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Lei Complementar nº 013/2019 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos de Santa Cruz do Escalvado | Provimento e Vacância | Legislação Municipal de Santa Cruz do Escalvado
A Lei Complementar nº 013/2019 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores civis da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz do Escalvado – MG. Segundo esta Lei, dentre os requisitos básicos para provimento do cargo público constam
Ano: 2022Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas | Gestão Local, Cidadania e Equidade Social | Lei Complementar nº 013/2019 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos de Santa Cruz do Escalvado | Legislação Municipal de Santa Cruz do Escalvado | Gestão de Políticas Públicas
O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvimento Humano, prevendo ações contínuas como