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457941201330789
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Decreto nº 3.882/2005 - Ensino Religioso nas Escolas Públicas
O artigo 4° do Decreto n° 3.882, de 28 de dezembro de 2005, estabelece que, tendo em vista a eficiência no cumprimento dos objetivos do Ensino Religioso estabelecidos nos Parâmetros Nacionais de Ensino Religioso e na Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, os professores de Ensino Religioso integram o corpo docente:
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457941200511643
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Decreto nº 3.882/2005 - Ensino Religioso nas Escolas Públicas
Analise as afirmativas abaixo acerca do teor do Decreto n° 3882, de 28 de dezembro de 2005, que regulamenta o Ensino Religioso nas escolas públicas de Santa Catarina: 
1. O Ensino Religioso consiste na formação dos educandos através da apresentação de princípios das religiões predominantes em cada região geográfica e com o objetivo de catequizar e formar cidadãos e lideranças comunitárias.
2. O Ensino Religioso tem como objetivo subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas.
3. No Ensino Religioso, parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã, é assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
4. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico- político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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457941201960368
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Decreto nº 3.882/2005 - Ensino Religioso nas Escolas Públicas
Analise as afirmativas abaixo sobre as competências da Secretaria de Estado da Educação Ciência e Tecnologia, definidas pelo Decreto n° 3.882, de dezembro de 2005.
1. Convocar lideranças religiosas e comunitárias para definir o conteúdo da disciplina Ensino Religioso.
2. Regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso.
3. Acompanhamento e avaliação do Ensino Religioso.
4. Estabelecer normas para a habilitação e admissão dos professores.
5. Formação continuada dos professores de Ensino Religioso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
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