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Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais
De acordo com a Lei n.º 15.133/2010 - Pagamento por
Serviços Ambientais, analise as assertivas e identifique
as correta.
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
São diretrizes da Política Estadual de Pagamento por
Serviços Ambientais:
I-Utilização do pagamento por serviços ambientais como
instrumento de promoção do desenvolvimento
sustentável;
II-O restabelecimento, recuperação, proteção,
preservação, manutenção ou melhoramento de áreas
prioritárias para conservação da biodiversidade ou para
preservação da beleza cênica;
III-O desconhecimento da contribuição da agricultura
familiar, pesca artesanal, povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;
IV-A prioridade para áreas sob menor risco ambiental;
V-A promoção da gestão de áreas prioritárias para
conservação dos solos, água e biodiversidade, além de
atividades de uso sustentável; e
VI-O fomento às ações humanas voltadas à promoção e
manutenção de serviços ambientais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
conforme dispõe o art. 3º da Lei n.º 15.133/2010 -
Pagamento por Serviços Ambientais.
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
Primeira coluna: termo
1.Serviços ambientais.
2.Serviços de aprovisionamento.
3.Serviços de suporte e regulação.
Segunda coluna: conceito
( )As funções ecossistêmicas desempenhadas pelos
sistemas naturais que resultam em condições adequadas
à sadia qualidade de vida.
( )Serviços que mantém os processos ecossistêmicos e
as condições dos recursos ambientais naturais, de modo
a garantir a integridade dos seus atributos para as
presentes e futuras gerações.
( )Serviços que resultam em bens ou produtos
ambientais com valor econômico, obtidos diretamente
pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação
entre as colunas:
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais
De acordo com a Lei Estadual no 15.133/2010, em sua redação atual, o inventário periódico de áreas potenciais para a promoção de serviços ambientais no âmbito do Estado de Santa Catarina deve ser realizado pelo(a):
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 15.133/2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente
São princípios da Política Estadual do Meio
Ambiente:
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo.
2. A participação social na gestão ambiental
pública.
3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.