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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário
nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Procedimentos Operacionais da PRF | Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue.
O dirigente de um órgão da PRF que receber denúncia anônima
sobre o cometimento de possível irregularidade administrativa
deverá arquivá-la, devido ao fato de ser vedada a instauração de
qualquer procedimento, ainda que sumário, para averiguação
desse tipo de denúncia.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue.
O órgão central do sistema correicional do Poder Executivo
Federal é a Controladoria-Geral da União.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Acerca de segurança viária, julgue o item a seguir.
A implantação de meios tecnológicos de fiscalização e controle
de tráfego se constitui como tema de fundamental interesse à
PRF.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir.
A fiscalização da emissão de gases poluentes dos veículos, de
qualquer categoria, que trafeguem diariamente nas rodovias do
país, é atribuição da PRF.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal
e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, julgue o item subsequente.
A PRF, em matéria disciplinar, integra o Sistema Correcional
do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial,
vinculando-se, para a apuração de ilícitos disciplinares
e administrativos, às normatizações adotadas pela
Controladoria-Geral da União.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.
Em decorrência do princípio da oficialidade, a administração
pública, na atividade de persecução do ilícito administrativo
disciplinar, está estritamente vinculada à busca da verdade
formal, materializada na apuração da irregularidade,
mediante procedimento oficial e legalmente adequado à
infração em espécie.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Considerando as atividades de inteligência, investigação e contrainteligência no âmbito da PRF, julgue o item subsequente.
Em 2004, a Assessoria de Inteligência passou à condição de Coordenação de Inteligência, integrante da estrutura regimental da PRF, composta pelo Núcleo Regional de Inteligência e pela Seção de Contrainteligência.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Legislação da Polícia Rodoviária Federal (PRF)Temas: Procedimentos Operacionais da PRF | Decreto nº 9.662/2019 - Estrutura e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Julgue o próximo item, referente aos procedimentos que
devem ser adotados pelo policial rodoviário federal em uma
situação de acidente de trânsito.
A Polícia Judiciária obrigatoriamente deverá ser comunicada
dos acidentes de trânsito em que houver lesões corporais
ou em que a representação for condicionada,
independentemente de já ter sido implantado, no local do
acidente, termo circunstanciado de ocorrência (TCO) ou
formulário de consulta de interesse de representação
criminal.