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Ano: 2016Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor
estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
As questões de números 61 a 64 referem-se à Lei
nº 8.078/90 ? Código de Defesa do Consumidor.
nº 8.078/90 ? Código de Defesa do Consumidor.
O art. 20 dispõe que: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I. A reexecução dos serviços, com custo adicional e quando cabível.
II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
III. O abatimento proporcional do preço.
IV. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, pode ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
V. A restituição imediata da quantia paga, isenta de atualização monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A reexecução dos serviços, com custo adicional e quando cabível.
II. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
III. O abatimento proporcional do preço.
IV. A reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, pode ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
V. A restituição imediata da quantia paga, isenta de atualização monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
De acordo com a sistemática adotada no CDC em relação à responsabilidade do fornecedor, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: CRF-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, considere o seguinte caso
hipotético: um consumidor adquire duas caixas de um medicamento em farmácia, para um tratamento
farmacológico prescrito de 60 dias; ao abrir a segunda caixa para dar continuidade ao tratamento,
verifica que estão faltando dois comprimidos dentro da embalagem não violada. Sendo assim, para
reclamar à farmácia, o consumidor tem um prazo de até ____ dias a contar da ____________ do
medicamento; se o consumidor decidir pela substituição do produto, a farmácia _______ substituí-lo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Garantias Legais e Contratuais | Garantia Contratual | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Marketing | Práticas de Comércio
Adriano, servente de obras, após receber panfletos de publicidade de uma operadora de telefonia móvel, com preços bem atraentes e prazo de garantia de um ano, adquiriu um aparelho celular pelo valor de duzentos reais. Ocorre que, onze meses depois, o aparelho apresentou um problema de fabricação que impedia a digitação das teclas com os números “7” e “9”. Ao procurar a referida loja, Adriano foi informado de que a garantia do seu aparelho era de apenas seis meses, conforme constava do termo de garantia anexo ao manual do usuário, entregue junto com o telefone, por ocasião da compra. Inconformado com a situação, Adriano .procurou a Defensoria Pública. Nesse caso, verifica-se uma hipótese de
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Prescrição e Decadência | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Parte Consumidora | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Equiparado a Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Julgue os itens a seguir, a respeito da prevenção e da reparação dos
danos causados aos consumidores.
danos causados aos consumidores.
O fornecedor de produtos alimentícios responde objetivamente pela reparação dos danos eventualmente causados aos consumidores. Já em caso de informações insuficientes ou inadequadas sobre os riscos dos produtos, a responsabilização depende da comprovação do dolo ou culpa.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prazos em Contratos de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Proteção Jurídica do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito à Informação | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Fundamentos do Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
No que diz respeito à Lei Federal nº
8.078/90, é correto
afirmar que
..