Questões

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Capão da Canoa, analise as assertivas abaixo:

I. A Área de Praia tem seu uso regulamentado pelas diretrizes do "Projeto Orla".

II. Os projetos de habitação unifamiliar, comércio e serviços com mais de quatro pavimentos serão licenciados somente se: no logradouro fronteiriço existir rede de esgoto público ou utilizarem sistema de tratamento de efluentes, devidamente certificados por órgão técnico-científico.

III. Áreas de Interesse Público e Social (APS) são aquelas destinadas à implantação de equipamentos urbanos e projetos governamentais, tais como: centros administrativos e outros prédios destinados à administração pública, estádios, auditórios, parques, centros de eventos, clubes e áreas de recreação de grande porte e outros equipamentos urbanos, comunitários e de serviços ao público, bem como programas de habitação popular para a população de baixa renda.

IV. São Áreas de Interesse Paisagístico, Histórico, Cultural e Turístico (APT), dentre outras, a margem da Lagoa dos Quadros numa faixa de cinquenta metros da média das cheias e a margem do Rio Cornélios, numa faixa de cinquenta metros.

Quais estão corretas? 

De acordo com o Plano Diretor de Capão da Canoa, são consideradas áreas de proteção ambiental (APA):

I. A margem da Lagoa dos Quadros numa faixa de 50m (cinquenta metros) da média das cheias.

II. A margem do Rio Cornélios, na faixa de 100m (cem metros).

III. Os banhados, bosques e florestas nativas, dunas, arroios sangradouros e mananciais de água doce.

IV. A orla marítima.

Quais estão corretas?