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Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Ilicitude
De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Noções Gerais de Ilicitude | Estado de Necessidade | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Legítima Defesa | Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Roalda vinha dirigindo seu carro quando, em uma descida, percebeu que vinha em sua direção, na traseira de seu veículo, um enorme caminhão desgovernado, em face de ter perdido a capacidade de frenagem. Para salvar a sua vida, Roalda jogou o seu automóvel para o acostamento, colidindo com uma condução escolar, que estava estacionada aguardando uma criança. Logo, a conduta de Roalda frente à colisão com o veículo estacionado constituiu:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela
própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto
afirmar que:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente:
“Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância.”
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo a doutrina majoritária, em apenas uma das causas de exclusão de ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, a legítima defesa, pode ocorrer excesso doloso.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.
No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é
possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta
acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por
exemplo, coação moral irresistível.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade | Noções Gerais de Ilicitude
A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça
à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o
recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário
do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”
Trata-se da definição legal
Ano: 2023Banca: MS Concursos e ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade
De acordo com o artigo 23 do Código
Penal Brasileiro, qual das afirmativas
abaixo não consta uma excludente de
ilicitude?
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.