Questões

De acordo com o Decreto 3.298 de 1999, que regulamenta a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, as escolas e as instituições de educação profissional oferecerão, se necessário, serviços de apoio especializado para atender as peculiaridades da pessoa portadora de deficiência, tais como

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, dispõe que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo sua garantia dever da

A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.

O dever do Estado com a Educação Escolar pública ocorrerá a partir da garantia de:

Considerando-se a função social da escola na sociedade capitalista e a forma piramidal como se expressa a distribuição da população pelos níveis de educação formal no Brasil, verifica-se que a requisição pelo trabalho de outros profissionais especializados na escola não pode ser examinada desconsiderando-se a lógica perversa de reprodução das desigualdades sociais através da produção de desigualdades educacionais. Neste sentido, uma das justificativas socioinstitucionais da presença de outros especialistas na escola é sua inscrição no circuito da:

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases, assinale a afirmativa correta.