Questões

Em conformidade com a Lei Municipal nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Técnico em Enfermagem:

I. Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou a domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.

II. Desenvolver atividades junto às Equipes de Estratégia de Saúde da Família.

Em conformidade com a Lei nº 3.556/2017, analisar a sentença abaixo:

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, sobre a assistência à saúde do servidor, analisar os itens abaixo:

I. A assistência à saúde do servidor e de sua família compreende assistência médica, hospitalar e odontológica.

II. As assistências prestadas ocorrem mediante sistema próprio do Município, ou mediante convênio, nos termos da Lei.

Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública Municipal, analisar os itens abaixo:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. É expressamente proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções.

Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:

I. Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em Lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.

II. As férias não poderão ser suspensas nem por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são direitos do Servidor Público:

I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

II. Gozo de férias anuais de trinta dias remuneradas com, pelo menos, setenta por centro a mais do que o salário normal.