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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Curatela
Podemos afirmar que, a principal diferença entre Tutela
e Curatela é:
Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Itacambira - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Curatela
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições do Conselho Tutelar.
I - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitui infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
II - Autorizar, por meio de portaria ou autorização, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes ou promoções dançantes.
III - Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
IV - Aplicar penalidades administrativas, nos casos de infrações, contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Curatela
O deferimento da tutela pressupõe a prévia
decretação da perda ou suspensão do
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
há modalidades de colocação da criança e do adolescente
em família substituta. Acerca destas modalidades, numere a
coluna B pela coluna A, fazendo a correspondência entre o
termo e o seu conceito.
COLUNA A
I. Guarda.
II. Tutela.
III. Adoção.
COLUNA B
( ) Seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda
ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o
dever de guarda.
( ) Atribui a condição de filho com os mesmos direitos e
deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo
com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e
educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor
o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
( ) Medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer
apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança
ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Confere à criança ou adolescente a condição de
dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive
previdenciários.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a criança ou a adolescente que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.
Ano: 2021Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | Segurança
O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n° 8.069/90, define em seu artigo n° 28 que colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, deve ser feita de acordo com as classificações:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela
Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Curatela
Assinale a alternativa que
contém o instituto que obriga à prestação de
assistência material e educacional à criança e
ao adolescente, inclusive conferindo ao seu
detentor o direito de opor-se a terceiros e aos
pais:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Curatela
No que se refere à tutela, conforme disposto na Lei
Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) tem-se que:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Curatela
Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e
do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei
civil, à pessoa de até:
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